DECRETO N. 005/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/01/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 005/2024
DE 11/01/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 884/2023, de 11/10/2023.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 813.881,02 (oitocentos e treze mil oitocentos e oitenta e um reais com dois centavos) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇAO GERAL
Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária 04.001 SEC MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0403 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2034 MANUT. DAS ATIV. FINANCEIRAS
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária 05.002 DEPTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2043 MANUT. DAS ATIV. CULTURAIS
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária 05.002 DEPTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 1007 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESPORTIVA E CULTURA
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 150.000,00
Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇAO DE VIAS
Projeto/Atividade 1009 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E PASSEIOS
Elemento 3.1.71.00.00.00.00 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 70.000,00
Elemento 4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 150.000,00
Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2051 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS
Elemento 3.1.71.00.00.00.00 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 4.273,58
Elemento 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 19.607,44
Unidade Orçamentária 10.001 SECRET. MUN. DA INDUSTRIA E COMERCIO
Função 22 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 1016 PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO
Elemento 3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 60.000,00
Projeto/Atividade 2058 MANUT. DA SECRET. DA IND. E COMÉRCIO
Elemento 3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 60.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……….. R$ 813.881,02
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 813.881,02 (oitocentos e treze mil oitocentos e oitenta e um reais com dois centavos), será utilizado superávit financeiro do exercício anterior na respectivas fontes de recurso; 2.500.0000.1300
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 11 de janeiro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
