EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TAINA FERNANDA SGARBOSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N° 054/2024

      DE 20/02/2024

                                        “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TAINA FERNANDA SGARBOSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

IVAN JOSÉ BAGGIO, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.

e CONSIDERANDO  o  atestado médico e o requerimento  para prorrogação de Licença Maternidade.

D E C I D E:

Art. 1º        –           Conceder licença maternidade a servidora pública municipal TAINA FERNANDA SGARBOSSA, pelo período de 180 dias, de 19 de fevereiro de 2024 a 16 de agosto de 2024.

• 1º Dos proventos: 120 dias são benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e 60 são de recursos do Município.

Art. 2^º        –           Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º        –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 20 de fevereiro de 2024.

Ivan José Baggio

Prefeito Municipal em Exercício.

Registrado e publicado na data supra e local de costume.