PORTARIA Nº 061/2024

EMENTA

• “ALTERA PORTARIA N. 091/2023 DE 01/03/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DILCE SALETE MADALOSSO ROSOLEN PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MERENDEIRA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 061/2024

     DE 28/02/2024

“ALTERA PORTARIA N. 091/2023 DE 01/03/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DILCE SALETE MADALOSSO ROSOLEN PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MERENDEIRA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

IVAN JOSÉ BAGGIO – Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

DECIDE:

Art. 1º         – Alterar a portaria N. 091/2023 de 01/03/2023 que contrata em caráter temporário, DILCE SALETE MADALOSSO ROSOLEN, para a função de excepcional interesse público de Merendeira, nos termos previstos em lei, de 01 de março de 2024 à 28 de fevereiro de 2025

Art. 2º         – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

Art.3º          – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 4º         – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º         – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande 28 de fevereiro de 2024.

Ivan José Baggio

Prefeito Municipal em exercício.

Registrado e publicado na data supra e local de costume.