PORTARIA N. 267/2024

EMENTA

• “ALTERA PORTARIA N. 300/2023 DE 18/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FRANCIELI GASPARIN BERTE PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VIGIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 267/2024

     DE 15/10/2024

“ALTERA PORTARIA N. 300/2023 DE 18/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FRANCIELI GASPARIN BERTE PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VIGIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

DECIDE:

Art. 1º         – Alterar a portaria N. 300/2023 de 18/10/2023 que contrata em caráter temporário, FRANCIELI GASPARIN BERTE, para a função de excepcional interesse público de Vigia, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado de 18 de outubro de 2024 à 17 de outubro de 2025.

Art. 2º         – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

Art.3º          – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 4º         – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º         – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande 15 de outubro de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.