PORTARIA N. 315/2024
DE 09/12/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/12/2024
EMENTA
- “ALTERA PORTARIA 310/2024 de 05/12/2024 QUE CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NEREU MORAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N. 315/2024
DE 09/12/2024
“ALTERA PORTARIA 310/2024 de 05/12/2024 QUE CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NEREU MORAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
Considerando a necessidade do serviço público municipal e o pedido do servidor.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar portaria 310/2024 de 05/12/2024 que concede férias ao Servidor Público Municipal NEREU MORAS, passando a ser, 20 dias de gozo de 23/12/2024 a 11/01/2025. A pedido do servidor, 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de dezembro de 2024.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 09 de dezembro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
