PORTARIA n. 377/2024
DE 20/12/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/12/2024
EMENTA
- “ALTERA PORTARIA N. 092/2024 DE 15/03/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIA GOMES FAGUNDES DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
PORTARIA n. 377/2024
DE 20/12/2024
“ALTERA PORTARIA N. 092/2024 DE 15/03/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIA GOMES FAGUNDES DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente Lei Complementar n. 030/2014 de 04/04/2014, bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n.002/2023 e
CONSIDERANDO o estado de licença maternidade da servidora, conforme portaria nº 178/2024 datada de 05/07/2024.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria n. 092/2024 de 15/03/2024 que contrata em caráter temporário, MARCIA GOMES FAGUNDES DA SILVA, para a função de excepcional interesse público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ACT, com carga horária de 40 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 21 de dezembro de 2024 até o prazo final da licença maternidade.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 20 de dezembro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
