02/2021 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL SIMPLIFICADO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 002/2021

 

 

 

O Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação e Cultura de Lajeado Grande  – SC, no uso de suas atribuições legais, tornam público, pelo presente Edital, as normas do processo seletivo emergencial simplificado CHAMADA PÚBLICA 002/2021 para a contratação temporária de  Nutricionista para compor o quadro técnico responsável  pela Merenda Escolar.

CONSIDERANDO o amparo legal dado pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal Complementar Municipal nº 018/2007.

CONSIDERANDO que o município encontra-se sem nenhum profissonal de Nutrição no seu quadro de servidores;

CONSIDERANDO que o município lançou edital de processo seletivo para contratação de profissionais de nutrição, sendo que a prova estaria marcada para os sete (07) dias do mês de março de 2021, mas em decorrência da situação pandêmica ter se alastrado consideravelmente em nossa região, bem como em decorrência do Decreto Estadual n. 1.172 que suspende o funcionamento das atividades entre 23h00 de 5 de março de 2021 às 06h00 de 8 de março de 2021, teve que ser adiada, sem uma data prevista para aplicação;

CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos na manutenção da merenda escolar no período da pandemia com elaboração  cardápio escolar  e  organização dos Kits de merenda escolar para entrega aos alunos.

 CONSIDERANDO a obrigatoriedade  de haver profissional responsável técnico habilitado  para o gerenciamento da merenda escolar.

 CONSIDERANDO o dever de atendimento dos interesses primários da população, visando assegurar um bem maior, a vida, por meio da alimentação para a preservação da saúde;

 

 

RESOLVEM,

Tornar público os procedimentos do Processo seletivo emergencial simplificado  CHAMADA PÚBLICA 002/2021 para o provimento de uma (01) vaga para o cargo de Nutricionista 20 horas semanais.

 

1. DA DATA, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E HABILITAÇÃO

 

 

Cargo	Vagas	Carga Horária	Vencimento	Habilitação
Nutricionista	01	20	2.300,45	Superior em Nutrição com registro no Conselho Regional de Nutrição/SC

 

1.1 Os candidatos interessados deverão encaminhar a documentação pessoalmente no Departamento de RH do Município de Lajeado Grande sito à rua vitória 503 Centro, OU enviar para o e-mail pessoal@lajeadogrande.sc.gov.br no setor de recursos Humanos do Município de Lajeado Grande,  a partir das 08h00min do dia  08/03/2021 até as 14h00min do dia 10/03/2021. Para as  inscrições presenciais  serão considerados  os horários  de atendimento normal da Prefeitura Municipal sendo 07:30 as 11:30 e 13:00 as 17:00, respeitando o horário diferenciado do primeiro e último dia de inscrições. Para inscrições  realizadas via e-mail  será verificado somente horário de inicío e fim de inscrições  podendo ser realizado  em qualquer dia e horário dentro do perído estabelecido neste edital.

1.2 Para realizar a inscrição, os candidatos interessados deverão encaminhar os seguintes  documentos, sendo que se entregues pessoalmente, fotocópias e originais para conferencia E SE enviados por e-mail escaneados do original em PDF:

1.2.1 Ficha de inscrição e entrega de documentação preenchida (Anexo I);

1.2.2 Comprovante de Habilitação em Nutrição E Inscrição do Conselho Regional deNutrição.

1.2.3 Comprovante de Habilitação/Titulação maior que a minima exigida se houver.

1.2.4 Comprovante de tempo de serviço de atuação profissional se houver;

OBS.: os documentos encaminhados por e-mail deverão também se for o caso  ser entregues fisicamente no momento da contratação, devendo ser as fotocópias autenticadas em cartório ou por servidor público no ato do recebimento das mesmas.

1.3 Poderão se inscrever para o Chamamento Público os candidatos que cumpram as seguintes

exigências:

– Ser brasileiro nato ou naturalizado;

– Estar em dia com as obrigações eleitorais;

– Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

– Ter 18 anos completos na data da inscrição;

– Possuir, na data de inscrição, a qualificação exigida para o cargo;

– Atender as exigências contidas neste Edital.

 

2. DO PROCESSO DE ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO

2.1 O processo de seleção se dará em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, que consistirá da análise da documentação de titulação e do tempo de serviço na área de atuação quando houver.

2.2 Serão considerados os seguintes documentos para comprovação titulação e tempo de serviço:

a) Cópias de certificados de conclusão de cursos de Pós graduação/ Mestrado ou doutorado na área da Nutrição.

b) Documentação que especifique a função e as datas inicial e final do serviço emitidas por

Prefeituras, Secretarias, Hospitais, Clínicas, Fundações e outros na função pretendida; ( Serão considerados como doumentos válidos: Certidões de Tempo de Serviço, Portarias, Decretos, Contratos  e Carteira de trabalho).

2.3 Havendo mais de um candidato interessados nas vagas, serão considerados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Maior Habilitação profissional, considerando: Pós – Graduação/Mestrado/Doutorado 

b) Maior tempo de atuação profissional, mediante comprovação nos termos do item anterior

levando-se em conta dias, meses e anos;

c) Maior idade, levando-se em conta dias, meses e anos.

2.4 Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados porinstituição de ensino superior no Brasil.

2.5 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

 

3. DO RESULTADO

3.1 O resultado provisório será divulgado em até um dia útil após o término do prazo para as inscrições.

3.2 Do resultado provisório caberá recurso em um dia útil após a divulgação.

3.3 A lista com o resultado final será publicada no site da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande/SC, www.lajeadogrande.sc.gov.br  e exposta no mural oficial da Prefeitura Municipal.

3.4 O Prefeito Municipal de Lajeado Grande designará Comissão composta por servidores do quadro desta para  acompanhamento e efetivação deste Edital de Chamamento Público, que terá a responsabilidade de coordenar  a sua realização e julgar casos omissos ou duvidosos.

3.5 A aprovação e classificação no Chamamento Público não garante a convocação do interessado para a prestação dos serviços, o que ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Esta Chamada Pública terá vigência até a finalização do processo seletivo 001/2021 em andamento e contratação dos respectivos aprovados.

4.2 O candidato aprovado deverá manter, durante o prazo de validade do Chamamento Público, seu endereço atualizado junto ao Departamento de Recursos humanos do Municipio de Lajeado Grande. SC, incluindo contatos telefônicos e e-mail, visando eventuais convocações, não cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à instituição convocá-lo por falta da citada atualização.

4.3 A publicicação das informações referentes ao Chamamento Público, bem como as convocações dos candidatos aprovados, dar-se-á através de publicação no site www.lajeadogrande.sc.gov.br

 

4.4 Os candidatos aprovados no Chamamento Público,se convocados e assumirem vaga,  integrarão o quadro de pessoal de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura contratação temporária emergencial, e terão seus contratos regidos pela Lei Municipal Complementar Municipal nº 018/2007 e suas alterações;

 

4.5 O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar os seguintes documentos:

– Original e fotocópia da Carteira de Identidade;

– Original e fotocópia do CPF próprio;

– 01 (uma) fotografia 3×4 recente;

– Título de Eleitor

– Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

– Original e fotocópia do Certificado de Reservista ou equivalente, se do sexo masculino;

– Original e fotocópia de Certidão de Casamento, se for o caso;

– Original e fotocópia do PIS/PASEP, caso seja cadastrado;

– Original e fotocópia do comprovante de endereço atualizado;

– Conta Banco Brasil ou Sicoob

– Comprovante de residência

– Certidão negativa de antecedestes criminais, expedido pelo Fórum ou site TJSC.

– Carteira de trabalho referente ao próximo registro.

– Declaração de não-acumulação de cargo, emprego ou percepção de proventos públicos, fornecida pelo candidato;

– Declaração de ter sofrido, ou não, no exercício da função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável;

– Declaração de bens

 

4.6 As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais.

 

4.7 O candidato convocado  para assumir vaga que, por qualquer motivo, não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa citada no item 4.5 deste Edital, ficará automaticamente desclassificado e perderá sumariamente o direito à contratação.

4.7 O Secretário Municipal de Educação e Cultura poderá, a seu critério, em qualquer tempo, suspender, revogar ou invalidar o Chamamento Público Simplificado, desde que devidamente fundamentado, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza;

 

Lajeado Grande, 05 de março de 2021.

 

 

 

Anderson Elias Bianchi                                               Suiana Cristina Pagliari

        Prefeito                                                             Secretária Municipal de  Educação e Cultura