Legislação – Tributação





Lei Ordinária 731/2018
Lei Ordinária

Número/Ano: 731/2018
Data da Publicação: 17/04/2018

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 476/2009, DE 10 DE JUNHO DE 2009 QUE TRATA SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS INDUSTRIAL, FISCAL E MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 026/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 026/2018
Data da Publicação: 06/04/2018

Ementa: REVOGA OS DECRETOS 105/2014 e 046/2015 QUE RESPECTIVAMENTE DECLARAM, DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DO LOTE 12 DA QUADRA 03 COM ÁREA DE 398,20m² - FAZENDO PARTE DA MATRICULA N. 13.465 DO CRI DE XAXIM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria Executiva 073/2018
Portaria Executiva

Número/Ano: 073/2018
Data da Publicação: 02/04/2018

Ementa: DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ADRIANA INÊS CHIODI PARA EXERCER FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO AO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSITENCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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