Legislação – Tributação


Lei Ordinária 730/2018
Lei Ordinária

Número/Ano: 730/2018
Data da Publicação: 20/03/2018

Ementa: ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria Executiva 064/2018
Portaria Executiva

Número/Ano: 064/2018
Data da Publicação: 20/03/2018

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANDREIA BAGGIO COMO GESTOR DAS CONTAS ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Decreto Executivo 023/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 023/2018
Data da Publicação: 16/03/2018

Ementa: HOMOLOGA A AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E A DECISÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CORRESPONDENTE AO TERCEIRO SEMESTRE DO SERVIDOR MARCELO JOSÉ RITTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria Executiva 060/2018
Portaria Executiva

Número/Ano: 060/2018
Data da Publicação: 16/03/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCELO JOSE RITTER DO CARGO DE TESOUREIRO E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 021/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 021/2018
Data da Publicação: 16/03/2018

Ementa: REVOGA A PORTARIA N. 200/2017 de 26/09/2017 QUE EXONERA SERVIDOR PÚBLICO, DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria Executiva 057/2018
Portaria Executiva

Número/Ano: 057/2018
Data da Publicação: 14/03/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROSO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 20 HORAS E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 018/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 018/2018
Data da Publicação: 05/03/2018

Ementa: DECRETA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIANE BADIA, NO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMATICA EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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