EMENTA

• CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EMERSON BETTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA N. 273/2024

       De 17/10/2024

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EMERSON BETTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 73 Da Lei complementar n. 15/2001 De 26/11/2001, e,

CONSIDERANDO o pedido do servidor requerido em 10 de outubro de 2024.

R E S O L V E

Art. 1º – Conceder Licença sem remuneração para tratar de Assuntos de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal EMERSON BETTU, pelo período de dois anos a partir de 22 de outubro de 2024.

Art. 2º – A licença poderá ser suspensa a qualquer tempo no interesse da Administração Municipal ou a pedido do servidor.

Art. 3º –      Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º-       A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 17 de outubro de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.