DECRETO N. 006/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/01/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 006/2024
DE 11/01/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 884/2023, de 11/10/2023.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 379.365,00 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 05.002 DEPTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 1007 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESPORTIVA E CULTURA
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.701.0000.1364 ……………………………. R$ 249.365,00
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.700.3110.1378 ……………………………. R$ 130.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……….. R$ 379.365,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 379.365,00 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais), será utilizado superávit financeiro do exercício anterior na respectivas fontes de recurso;
Parágrafo único: Fonte 2.700.3110.1378 no valor de R$ 130.000,00 e Fonte 2.701.0000.13641378 no valor de R$ 249.365,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 11 de janeiro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
