EMENTA

• “ALTERA A NUMERAÇÃO DO DECRETO 018-2024 DE 23/01/2024 QUE REGULAMENTA A PERCENTAGEM DO AUXILIO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI 830/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022, EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO E DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

Decreto nº. 022/2024

     De 02/02/2024

“ALTERA A NUMERAÇÃO DO DECRETO 018-2024 DE 23/01/2024 QUE REGULAMENTA A PERCENTAGEM DO AUXILIO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI 830/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022, EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO E DA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Legislação em vigor, em especial a Lei Municipal n. 830/2022 de 13 de abril de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica alterada a numeração do decreto 018-2024 de 23/01/2024 que regulamenta a percentagem do auxilio financeiro estudante de que trata a lei 830/2022 de 13/04/2022, em razão da duplicidade, para constar onde se lê: DECRETO 018/2024 de 23/01/2024, leia-se: DECRETO n. 022/2024 de 02/02/2024.

Art. 2º – Ficam mantidos os demais dispositivos do referido decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, em 02 de fevereiro de 2024.

ANDERSON ELIAS BIANCHI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

NADIA INEZ FORESTI

Servidora Designada