DECRETO N. 047/2023

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 047/2023

     DE 05/06/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO  DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 850/2022, de 01/11/2022

DECRETA

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 393.218,60 (Trezentos e noventa e três mil duzentos e dezoito reais e sessenta centavos) Conforme Segue:

Unidade Orçamentária 05.002 DEPTO DE CULTURA

Função 13 CULTURA

Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL

Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURA

Projeto/Atividade 1007 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESPORTIVA E CULTURAL

Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 2.500.0000.1300 R$ 393.218,60

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 393.218,60

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 393.218,60 (Trezentos e noventa e três mil duzentos e dezoito reais e sessenta centavos) serão utilizados Superávit financeiro do exercício anterior na respectiva fonte 2.500.0000.1300.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário

Lajeado Grande, em 05 de junho de 2023.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada