DECRETO N. 061/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAJEADO GRANDE/SC NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES”

Integra da Norma

DECRETO N. 061/2024

       De 15/05/2024

“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAJEADO GRANDE/SC NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de Lajeado Grande/SC – Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio do Decreto n. 060/2024 de 14/05/2024, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades, publicado por meio da Portaria 012/2024/SEPLAN.

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no Anexo I.

Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I – Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do regimento nacional e do regimento estadual;

1. De definição da data, local e pauta;
2. De participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
3. Para a eleição de delegadas e delegados municipais para as Conferências Estaduais.

II – Planejar a infraestrutura para a realização da Etapa Municipal;

III – Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Estadual e Nacional das Cidades;

IV- Elaborar o relatório final da Conferência Municipal das Cidades, conforme art. 48 da Portaria Mcid 175/2024;

V – Preencher o formulário da Conferência Municipal das Cidades, conforme art. 48 da Portaria Mcid 175/2024.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal;

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                  

Gabinete do prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 15 de maio de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada

ANEXO I.

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades