DECRETO N. 076/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 26/07/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 076/2024
DE 26/07/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 884/2023, de 11/10/2023.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 791.972,41 (setecentos e noventa e um mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 1502 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Projeto/Atividade 2056 MANUT. DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Elemento 3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 40.000,00
Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2051 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.711.0000.0000 ……………………………. R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2049 MANUT. DAS ATI. DE APOIO AO AGRICULTOR
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.711.0000.0000 ……………………………. R$ 150.000,00
Unidade Orçamentária 04.001 SEC MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0403 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2034 MANUT. DAS ATIV. FINANCEIRAS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.501.0000.1300 ……………………………. R$ 101.000,00
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300 ……………………………. R$ 29.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1004 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA INFANTIL – CRECHE
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.1001.1301 ……………………………. R$ 225.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa 1202 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
Projeto/Atividade 2035 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.552.000.1343 ……………………………. R$ 3.667,95
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2036 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.553.000.1344 ……………………………. R$ 3.485,68
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.571.000.1362……………………………. R$ 33.307,94
Projeto/Atividade 2037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.550.0000.1336 ……………………………. R$ 86.510,84
Projeto/Atividade 2037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.550.0000.1336 ……………………………. R$ 20.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……….. R$ 791.972,41
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 791.972,41 (setecentos e noventa e um mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), será utilizado superávit financeiro do exercício anterior na respectivas fontes de recurso;
Parágrafo único: R$ 106.510,84 por conta do superávit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.550.0000.133 Salário edEcação
R$ 33.307,94 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.571.000.1362 Transporte escolar estado
R$ 3.485,68 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.553.000.1344 Transporte escolar união PNATE
R$ 3.667,95 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.552.000.1343 PNAE
R$ 250.000,00 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.711.0000.0000 Demais Transferência
R$ 101.000,00 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.501.0000.1300 Recursos não vinculados
R$ 122.605,30 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.500.1001.1301 Recursos não vinculados de impostos
R$ 171.394,70 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.500.0000.1300 Recursos não vinculados de impostos
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 26 de julho de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
