EMENTA

• “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE SC NO DIA 28/10/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N. 098/2024

     DE 22/10/2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE SC NO DIA 28/10/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal no dia 28/10/2024, em alusão ao dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

Parágrafo Primeiro – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.

Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande/SC, em 22 de outubro de 2024.

ANDERSON ELIAS BIANCHI

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado na data supra e local de costume.