DECRETO N. 108/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/11/2024
EMENTA
- “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 108/2024
DE 25/11/2024
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IVA JOSE BAGGIO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 884/2023, de 11/10/2023
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de 40.000,00 (Querente mil reais) nas seguintes dotações:
Unidade Orçamentária 11.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 2059 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100……………….. R$ 40.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………… R$ 40.000,00…………………..
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) nas seguintes dotações:
Unidade Orçamentária 11.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 2059 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS
Elemento 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100……………….. R$ 40.000,00
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO ………………………….. R$ 40.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 25 de Novembro de 2024.
Ivan José Baggio
Prefeito Municipal em exercício
