DECRETO N. 116/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 18/12/2023
EMENTA
- “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 116/2023
De 18/12/2023
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 98, inc. “I” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o – Fica nomeada a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis Municipais, considerados inservíveis para a administração, com o objetivo de alienação, composta dos seguintes membros:
- Odair Santin Presidente
- Roberto Cansian Secretário
- Hélio Francisco Warta Membro
- Aldir Spadotto Membro
- Patrik Cavaletti Membro
Art. 2º – O objetivo da comissão consiste em avaliação de bens, devendo fixar o valor mínimo para fins de alienação, conforme segue:
| LOTE | DESCRIÇÃO PRODUTO |
| 1 | FIAT UNO WAY ANO/MODELO 2009/2010 |
| 2 | RENAULT MASTER ANO/MODELO 2012/2013 |
| 3 | SUCATAS DIVERSAS |
| 4 | ÔNIBUS URBANO IVECO ANO/MODELO 2013/2014 |
| 5 | ÔNIBUS URBANO VOLKSWAGEN ANO/MODELO 2011/2012 |
| 6 | CAMINHÃO FORD CHASSI ANO/MODELO 2011/ ANO 2011 |
| 7 | TRATOR DE PNEUS MASSEY FERGUSON ANO 2013 |
| 8 | TRATOR DE PNEUS NEW HOLLAND ANO 2008 |
| 9 | DISTRIBUIDOR DE ADUBO LÍQUIDO 2014 |
| 10 | COMPRESSOR DE AR 1993 |
Art. 3º – Os membros da comissão ora nomeados, prestarão serviços relevante ao Município, não recebendo qualquer tipo de vencimento, gratificação ou indenização pela presente nomeação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande/SC, 18 de dezembro de 2023.
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
