DECRETO Nº 037/2025
DE 02/05/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 02/05/2025
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 037/2025
DE 02/05/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 911/2024, de 14/10/2024.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 1501 URBANIZAÇAO DE VIAS
Projeto/Atividade 1013 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS – INFRAESTRUTURA
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.0000.1300…………….. R$ 190.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……….. R$ 190.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) será utilizado superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de recurso; 2.500.0000.1300.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 02 de maio de 2025.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
