DECRETO Nº 072/2026

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 072/2026

     DE 15/07/2026

 

 

INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Legislação em vigor;

 

Considerando a necessidade de assegurar a participação democrática, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações relacionadas ao Plano Municipal de Educação – PME;

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME, com a finalidade de coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar o processo de elaboração, adequação, implementação e execução do Plano Municipal de Educação do Município de Lajeado Grande/SC.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Gestora:

I – Coordenar os trabalhos referentes ao Plano Municipal de Educação – PME de Lajeado Grande/C;

II – Organizar e acompanhar reuniões, estudos, debates e consultas públicas;

III – Articular a participação dos diversos segmentos da sociedade civil e dos órgãos públicos no processo de construção, acompanhamento e avaliação do PME;

IV – Acompanhar e monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

V – Sistematizar propostas, encaminhamentos e deliberações decorrentes dos trabalhos realizados;

VI – Elaborar relatórios, atas e demais documentos relacionados ao processo de monitoramento e avaliação do PME;

VII – Promover a transparência e a ampla divulgação das ações referentes ao Plano Municipal de Educação.

 

Art. 3º. A Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Lajeado Grande/SC será composta pelos seguintes representantes:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Suiana Cristina Pagliari

Suplente: Leticia Bevilaqua

 

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Tatiane Amado

Suplente: Janaine Barela

 

III – Representantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Seliane Verônica de Oliveira Rodrigues

Suplente: Linete Girotto

 

IV – Representantes da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Mariana Grigol

Suplente: Daiane Aparecida Carpenedo

 

V – Representantes da Equipe Técnico-Pedagógica da Educação Municipal:

Titular: Mara Rita Maraschin

Suplente: Patricia Bianchi Mulinari

 

VI – Representantes dos Docentes Municipais:

Titular: Marivane Fatima Bordignon Xavier

Suplente: Diandra Casaril

 

VII – Representantes dos Pais ou Responsáveis:

Titular: Adriana Inês Chiodi Brasso

Suplente: Ivanês Hammerich Romanini

 

VIII – Representantes do Fórum Municipal de Educação:

Titular: Marcia Cristina Pomicinski

Suplente: Jaqueline Fortes Martins

 

Art. 4º. A coordenação da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade dos seguintes membros:

Coordenadora: Suiana Cristina Pagliari

Secretária: Leticia Bevilaqua

 

Art. 5º. A Comissão Gestora poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de instituições públicas ou privadas para contribuir com os trabalhos, sempre que necessário.

 

Art. 6º. As reuniões da Comissão Gestora ocorrerão ordinariamente conforme cronograma definido por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário.

 

Art. 7º. A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande/SC, 15 de julho de 2026.

 

 

 

 

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.