DECRETO Nº 090/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 27/10/2022
EMENTA
- “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 090/2022
DE 27/10/2022
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Lei Municipal nº 849/2022, de 25/10/2022.
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município de Lajeado Grande para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 814/2021, de 07 de outubro de 2021, no montante de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) conforme segue:
Unidade Orçamentária 14.001 FUNDO M. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2062 MANUT. DO FUNDO M. DE ASSIST. SOCIAL
Despesa 2
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 0.3.00.1300………………………………………. R$……. 50.000,00
Unidade Orçamentária 02.001 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 401 GESTAO ADMINISTRTIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade 2032 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO E VICE
Despesa 2
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 0.3.00.1300………………………………………. R$……. 20.000,00
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇAO GERAL
Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
Despesa 7
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 0.3.00.1300………………………………………. R$……. 20.000,00
Unidade Orçamentária 04.001 SEC MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 403 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2034 MANUT. DAS ATIV. FINANCEIRAS
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 0.3.00.1300………………………………………. R$……. 20.000,00
Unidade Orçamentária 06.001 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 2701 ESPORTE E VIDA
Projeto/Atividade 2044 MANUT. DAS ATIV. ESPORTIVAS
Despesa 40
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300…………………… R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária 05.002 DEPTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2043 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Despesa 35
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300…………………. R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária 10.001 SEC. MUN. DA INDUSTRIA E COMERCIO
Função 22 INDÚSTRIA
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 1016 PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Despesa
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300…………………. R$ 250.000,00
Projeto/Atividade 2058 MANUT. DA SECRET. DA IND. E COMÉRCIO
Despesa
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300…………………… R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2049 MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR
Despesa 54
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300…………………… R$ 60.000,00
Unidade Orçamentária 09.001 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2051 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS
Despesa 76
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300…………………… R$ 50.000,00
TOTAL DOS CÉDITOS ADICIONAIS………………………………………….R$ 610.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão utilizadas o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de recurso no montante de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 27 de outubro de 2022.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada
