DECRETO Nº 097/2026

EMENTA

• “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO Nº 097/2026

     DE 06/10/2026

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anderson Elias Bianchi, Prefeito de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 943/2025, de 28/10/2025.

DECRETA

Art. 1º – Ficam abertos crédito suplementar no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 208.767,98 (duzentos e oito mil e setecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) conforme segue:

Unidade Orçamentária        13.001     FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função                                     10     SAÚDE

Sub-função                             301     ATENÇÃO BÁSICA

Programa                              1001     SAUDE COM QUALIDADE

Projeto/Atividade                  2068     MANUT. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Elemento     3.3.90.00.00.00.00.00     APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte                                                 2.631.3110.0001………………….. R$ 208.767,98

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$ 208.767,98

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante R$ 208.767,98 (duzentos e oito mil e setecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), serão utilizados o superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recurso 2.631.3110.0000.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário,

Lajeado Grande, em 06 de outubro de 2026.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.