DECRETO Nº 102/2024
DE 08/11/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/11/2024
EMENTA
- “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 102/2024
DE 08/11/2024
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e da Lei Municipal nº 913, de 07/11/2024
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município de Lajeado Grande para o exercício de 2024, no montante de R$70.000,00 (setenta mil reais) conforme segue:
ORGÃO/UNIDADE: 01.001 – Câmara de Vereadores
PROGRAMA: 01.01 – Processo Legislativo
PROJETO ATIVIDADE: 2030 – Manut. Das Atividades Legislativas
NATUREZA DE DESPESA: 4490………….. Aplicações Diretas
FONTE: 1.500.0000.0100
VALOR: R$ 40.000,00
ORGÃO/UNIDADE: 01.001 – Câmara de Vereadores
PROGRAMA: 01.01 – Processo Legislativo
PROJETO ATIVIDADE: 2030 – Manut. Das Atividades Legislativas
NATUREZA DE DESPESA: 3390………….. Aplicações Diretas
FONTE: 1.500.0000.0100
VALOR: R$ 30.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 70.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$70.000,00 (setenta mil reais), nas seguintes dotações;
ORGÃO/UNIDADE: 01.001 – Câmara de Vereadores
PROGRAMA: 01.01 – Processo Legislativo
PROJETO ATIVIDADE: 2031 – Subsidio dos Vereadores
NATUREZA DE DESPESA: 3190………….. Aplicações Diretas
FONTE: 1.500.0000.0100
VALOR: R$ 70.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 70.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 08 de novembro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
