DECRETO Nº 106/2026
DE 23/10/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 23/10/2026
EMENTA
- “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 106/2026
DE 23/10/2026
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anderson Elias Bianchi, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Municipal nº 943, de 28/10/2025.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município de Lajeado Grande para o exercício de 2026, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme segue:
Unidade Orçamentária 06.002 DEPTO DE CULTURA E LAZER
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2043 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS E LAZER
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100…………………… R$ 5.000,00
TOTAL DOS CREDITOS ADICIONAIS………………………………………….R$ 5.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas seguintes dotações;
Unidade Orçamentária 06.002 DEPTO DE CULTURA E LAZER
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2043 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS E LAZER
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100…………………… R$ 5.000,00
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO ………………………………….R$ 5.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 23 de outubro de 2026.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
