DECRETO Nº 109/2026
DE 28/10/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 28/10/2026
EMENTA
- “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 109/2026
DE 28/10/2026
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anderson Elias Bianchi, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Municipal nº 943, de 28/10/2025.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município de Lajeado Grande para o exercício de 2026, no montante de R$ 13.010,00 (treze mil e dez reais) conforme segue:
Unidade Orçamentária 14.001 FUNDO M. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Função 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2062 MANUT. DO FUNDO M. DE ASSIST. SOCIAL
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100…………………. R$ 13.010,00
TOTAL DOS CREDITOS ADICIONAIS………………………………………….R$ 13.010,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 13.010,00 (treze mil e dez reais), nas seguintes dotações;
Unidade Orçamentária 14.001 FUNDO M. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Função 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2062 MANUT. DO FUNDO M. DE ASSIST. SOCIAL
Elemento 3.3.40.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
Fonte 1.500.0000.0100…………………. R$ 13.010,00
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO ………………………………….R$ 13.010,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 28 de outubro de 2026.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
