Lei Ordinária 653/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 15/09/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 02, DA QUADRA 04 SÉRIE “A” COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.250,00m² REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 23.507 DO CRI DA COMARCA DE XAXIM LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma