Decreto Executivo 078/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 24/09/2015
EMENTA
- “HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NO DECRETO MUNICIPAL n. 072/2015 de 03/09/2015 QUE DECLAROU IMÓVEL URBANO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CUJA AVALIAÇÃO FOI REALIZADA PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA n. 173/2015 de 17/09/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma