Portaria Executiva 165/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 05/08/2016
EMENTA
- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JUCELI NESPOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n. 165/2016
DE 05/08/2016
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JUCELI NESPOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 27º da Lei Complementar Municipal n. 20/2010 de 10/06/2010
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Gratificação por grau de instrução ao Servidor (a) Público (a) Municipal JUCELI NESPOLO, em virtude de habilitação em nível de grau superior ao exigido no plano de cargos para ingresso na careira.
Parágrafo Único – Na forma do art. 27 § 3º e de acordo com a documentação arquivada em sua parta funcional, a gratificação por grau de instrução será concedida sobre o vencimento base para o qual o servidor for nomeado, na proporção de 5% (cinco) por cento ao portador de certificado de conclusão de Pós – Graduação;
Art. 2º – A gratificação por grau de instrução se dará uma única vez em cada nível de especialização, sendo que a concessão para um nível maior elimina a anterior.
Parágrafo Único – A gratificação por grau de instrução não é acumulada.
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 05 de agosto de 2016.
Valmir Locatelli
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
