Portaria Executiva 172/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/09/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARCELO JOSE RITTER PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE TESOUREIRO NÍVEL 106, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 172/2016
De 01.09.2016
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARCELO JOSE RITTER PARA O CARGO EM CARÁTEREFETIVO DE TESOUREIRO NÍVEL 106, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso. I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010
e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei
D E C I D E:
Art. 1º – Nomear MARCELO JOSE RITTER, para exercer o Cargo em caráter efetivo de TESOUREIRO do Município de Lajeado Grande e Fundos Municipais, com carga horária de 40 horas semanais, nível 106, vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.
§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passa a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 alterado pela lei Complementar 022/2010 de 15/09/2010. Código 05.10, nível 106, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
.
§ 2º – O vencimento do respectivo servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante no Anexo III – Tabela de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 e suas alterações.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 01 de setembro de 2016.
Valmir Locatelli
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
