Portaria Executiva 176/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 05/09/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO OSTROSKI, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE SETOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 176/2016 DE 05/09/2016
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO OSTROSKI, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE SETOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre
nomeação e exoneração.
D E C I D E:
Art. 1º – Nomear CARLOS ANTONIO OSTROSKI, para exercer o Cargo de Chefe de Setor, Código do Cargo 06.06, junto a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.
§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 e suas alterações com dedicação integral.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 05 de setembro de 2016.
Valmir Locatelli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
