Lei Ordinária 686/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 21/09/2016
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Lei nº 686/2016
De 21 de Setembro de 2016
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município para o ano de 2016, aprovado pela Lei nº 664/2015, de 08 de setembro de 2015, no montante de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) conforme segue:
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 01.00 ……… R$……. 160.000,00
Órgão 09 SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB. E FOM. AGROPEC.
Unidade Orçamentária 09.01 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 Extensão Rural
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2042 Manutenção das Atividades Agrícolas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$……… 60.000,00
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS ……………………………………….. R$……. 220.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), no Orçamento Geral do município, para o ano de 2016, aprovado pela Lei nº 664/2015, de 08 de setembro de 2015, conforme segue:
Órgão 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 03.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 1001 Aquisição de Veículo – Administração
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 45.000,00
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$……. 110.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2038 Manutenção das Atividades Culturais
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 16.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 15 URBANISMO
Sub-função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 1502 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto/Atividade 1009 Obras de Infra Estrutura Urbana
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$……… 10.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 17 SANEAMENTO
Sub-função 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1701 PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Projeto/Atividade 1011 Saneamento Básico Geral
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$………. 3.000,00,
Órgão 08 SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 26 TRANSPORTES
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1014 Aquisição de Máquinas e Veículos
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$……… 20.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 26 TRANSPORTES
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1015 Obras de Infra Estrutura Rural
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$……… 16.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES …………………………………………………… R$……. 220.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 21 de Setembro de 2016.
VALMR LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
