Portaria Executiva 200/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/10/2016
EMENTA
- EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NEOCIR ROSOLEN, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 200/2016
DE 07/10/2016
“EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NEOCIR ROSOLEN, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VALMIR LOCATELLI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente com o art. 33 inciso IV da Lei Complementar n. 15/01 de 26/11/2001 e
CONSIDERANDO o pedido do servidor e a concessão da aposentadoria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – nº do Benefício 167.239.149-8 espécie 42.
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor público municipal NEOCIR ROSOLEN em virtude da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º – O pagamento do benefício ficará a cargo do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, conforme nº do benefício 167.239.149-8 espécie 42.
Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 07 de outubro de 2016.
Valmir Locatelli
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
