Portaria Executiva 211/2016

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/11/2016

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE WILLIAN BARANOSKI CHINELLI PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA NÍVEL 38, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 211/2016

     DE 07/11/2016

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE WILLIAN BARANOSKI CHINELLI PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA NÍVEL 38, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 22º da Lei Municipal Complementar n. 12/2001 de 26/11/2001 e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei

 

D E C I D E:

           

Art. 1º – Nomear WILLIAN BARANOSKI CHINELLI, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA, nível 38 junto a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

 

§ 1º            – Com a nomeação, o respectivo Servidor passa a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 alterado pela lei Complementar 027/2013 de 11/10/2013. Código 01.19.

 

§ 2º            – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 027/2013 de 10/11/2013.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande, em 07 de novembro de 2016.

 

Valmir Locatelli

Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Jaqueline Fortes Martins

Servidora Designada