Portaria Executiva 269/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 23/12/2016
EMENTA
- ALTERA PORTARIA N. 062/2016 DE 17/02/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARA RITA MARASCHIN PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 269/2016
DE 23/12/2016
“ALTERA PORTARIA N. 062/2016 DE 17/02/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARA RITA MARASCHIN PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
VALMIR LOCATELLI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente Lei Complementar n. 030/2014 de 04/04/2014, bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 0002/2014 e
CONSIDERANDO o estado de gravidez da servidora , atestado pelo Drº Tales José Lunardi CRM/SC 2915 e futura licença maternidade da servidora.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria n. 062/2016 de 17/02/2016 que contrata em caráter temporário, MARA RITA MARACHIN, para o função de excepcional interesse público de PROFESSOR ACT, com carga horária de 20 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 17 de fevereiro de 2016 até o prazo final da licença maternidade.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 23 de dezembro de 2016.
Valmir Locatelli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins Servidora Designada
