Decreto Executivo 003/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 03/01/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO n. 001/2017 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR n. 018/2007 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO nº 003/2017

       De 04/01/2017

 

“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO n. 001/2017 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR n. 018/2007 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

 

NOELI  JOSÉ DAL  MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 98, inc. I letra b da Lei Orgânica Municipal, artigo 12 parágrafo único da Lei Complementar 15/2001 de 26/11/2015 e  Lei Complementar n. 018/2007 e suas alterações.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1o – Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo n. 001/2017, para contratação de pessoal em caráter temporário junto ao Município de Lajeado Grande- SC, nos termos da Lei Complementar n. 018/2007e suas alterações.

 

Art. 2º – Fazem parte da Comissão:

 

Presidente: Sabrina Francisca Romani Beltrão

Secretário: Marivane Fatima Bordignon Xavier

Membro: Clodoaldo Squina

Membro: Catiane Zmijevski

Membro: Roberto Cansian

                                            

Parágrafo Único – Os membros da comissão ora nomeados, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviço relevante ao Município.

 

Art.3º – As despesas decorrentes deste decreto, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

Art.5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.6º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande, 04 de janeiro de 2017.

 

                                                                Noeli Jose Dal Magro

         Prefeito Municipal.

 

                               Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                 Jaqueline Fortes Martins

                                                                   Servidora Designada