Decreto Executivo 046/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/12/2016
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 046/2016
De 01/12/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 664/2015, de 08/12/2015.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 136.054,36 (Cento e trinta e seis mil, cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) conforme segue:
Órgão 03 SECRET. MUNIC. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 0301 SECRET. MUNIC. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 27.991,36
Órgão 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01……. R$……… 10.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2020 Manut. das Ativid. Secret. de Segurança Pública
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.10 …… R$……….. 1.318,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2047 Manut. das Ativid. Do FUMMPOM
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$………….. 745,00
Órgão 08 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 54.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2024 Manut. das Atividades da Saúde
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02……. R$……… 40.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.93.00.00 Aplic. Direta entre Órgãos – Fonte 11.02 R$ 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………………. R$ 136.054,36
Art. 2º – Para cobrir as suplementações do artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 136.054,36 (Cento e trinta e seis mil, cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) conforme segue:
Órgão 03 SECRET. MUNIC. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 0301 SECRET. MUNIC. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.71.00.00 Transf. a Consórcios – Fonte 11.00… R$………….. 500,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. – Fonte 11.00 ….. R$……….. 7.463,00
Elemento 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios – Fonte 11.00… R$……….. 3.000,00
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 12.500,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios – Fonte 11.00… R$………….. 500,00
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 4.028,36
Órgão 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01……. R$……… 10.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2020 Manut. das Ativid. Secret. de Segurança Pública
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.10……. R$……….. 1.318,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2047 Manut. das Ativid. Do FUMMPOM
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$………….. 745,00
Órgão 08 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 54.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2024 Manut. das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02……. R$……… 42.000,00
TOTAL ANULADO NESTE ARTIGO …………………………………………….. R$ 136.054,36
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 86.368,19 (Oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos) conforme segue:
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1005 Ampliação da Rede Física da Educação
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.32……. R$……… 86.368,19
Art. 4º – Para cobertura do crédito suplementar do Artigo anterior no montante de R$ 86.368,19 (Oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), será utilizado o excesso de arrecadação, verificado na respectiva fonte de recurso, em virtude recebimento de recebimento de recursos do FNDE.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 01 de dezembro de 2016.
VALMIR LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
