Portaria Executiva 073/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 10/02/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JESSICA FRESCHI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n. 073/2017
DE 10/02/2017
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JESSICA FRESCHI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações, bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 001/2017 e
CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.
DECIDE:
Art. 1º – Contratar em caráter temporário, JESSICA FRESCHI, para o função de excepcional interesse público de Professor de Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, turno matutino nos termos previstos em lei, com duração de 10 de fevereiro de 2017 a 22 de dezembro de 2017.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 10 de fevereiro de 2017
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
