Portaria Executiva 109/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 24/02/2017
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EROMILDES PAULO FREITAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n.109/2017
DE 24/02/2017
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EROMILDES PAULO FREITAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor Público Municipal EROMILDES PAULO FREIRAS PEREIRA pelo prazo de 15 dias, SENDO QUE 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de fevereiro de 2017 e 05 dias de gozo no mês de março de 2017, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 02 de maio de 2015 a 01 de maio de 2016.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 24 de fevereiro de 2017.
Noeli Jose Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora designada
