Decreto Executivo 023/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/04/2017
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 023/2017
De 12/04/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 699/2017, de 10/04/2017.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município para o ano de 2017, aprovado pela Lei nº 687/2016, de 21 de setembro de 2016, no montante de R$ 29.639,30 (Vinte e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos) conforme segue:
Órgão 07 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 1010 Apoio ao Sistema Habitacional
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.93……. R$……….. 2.639,30
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2053 Manutenção de Programas Sociais / Estado
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.65-00.. R$……… 21.920,30
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2060 Manutenção do Bloco PSB FNAS
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.35-00.. R$……….. 5.079,70
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS ……………………………………….. R$……… 29.639,30
Art. 2º – Para cobertura do crédito especial aberto no Art. 1º, serão anuladas respectivamente as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 07 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 1010 Apoio ao Sistema Habitacional
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.93-00.. R$……….. 2.639,30
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2053 Manutenção de Programas Sociais / Estado
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.65-39.. R$……….. 5.363,89
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.65-00.. R$……… 16.556,41
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2060 Manutenção do Bloco PSB FNAS
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.35-00.. R$……….. 5.079,70
TOTAL DA ANULAÇÃO DE CRÉDITOS ……………………………………….. R$……… 29.639,30
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 12 de abril de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada