Decreto Executivo 027/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/05/2017
EMENTA
- CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIAUAL – PPA 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 027/2017
de 15/05/2017
“CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIAUAL – PPA 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão para Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, que é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável, composta pelos seguintes membros:
- Rodrigo Barela – Secretário Administração
- Eromildes Paulo Freitas Pereira – Contador
- Edgar Rosa da Silva – Coordenador de Controle Interno
- Vanderlei Todero – Secretário Municipal de Agricultura
- Inelve Tereza M. Dierings – Secretária Municipal da Saúde
- Gustavo Henrique de Almeida Pedroso – Engenheiro Civil
- Marivane Fátima B. Xavier – Secretária Municipal de Educação
Parágrafo Único: os membros nomeados para fazer parte da presente comissão, não perceberão qualquer rendimento sendo o serviço prestado de relevante interesse público.
Art. 2º – A comissão ora criada, para elaboração do PPA 2018/2021, fará o levantamento das diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital, e outras delas decorrentes e também os programas de duração continuada, atentando para Plano de Governo eleito, Termos de Ajuste de Conduta já assinados, bem como as necessidades básicas da população.
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora designada