Decreto Executivo 051/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/10/2017
EMENTA
- “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO nº 051/2017
De 30/10/2017
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal no dia 03/11/2017, sexta-feira, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora designada