Decreto Executivo 047/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 09/10/2017
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 047/2017
De 09/10/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 687/2016, de 21/09/2016.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) conforme segue:
Órgão 01 CÂMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 0101 CÂMARA DE VEREADORES
Função 01 LEGISLATIVA
Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade 2016 Manutenção das Atividades Legislativa
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 20.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 09.01 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2042 Manutenção das Atividades Agrícolas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRERNTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 70.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2024 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……. 120.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentária:
Órgão 01 CÂMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 0101 CÂMARA DE VEREADORES
Função 01 LEGISLATIVA
Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade 2016 Manutenção das Atividades Legislativa
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 20.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 09.01 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2042 Manutenção das Atividades Agrícolas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 70.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2024 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……. 120.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 09 de Outubro de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada