Decreto Executivo 052/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 13/11/2017
EMENTA
- HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO nº 052/2017
De 13/11/2017
“HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal concomitante com a Lei Municipal n. 496/10 de 24 de junho de 2010. Considerando a indicação dos membros do conselho pelas entidades governamentais e não governamentais para compor oconselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social – CG/FMHIS.
DECRETA:
Art. 1º – A homologação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CG/FMHIS, composto das seguintes entidades e seus respectivos representantes:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Antoninho Baggio
Valdir Brunherotto
Representantes do Poder Legislativo Municipal
Leodi José Coltro
Leocer Zmijevski
Representantes da APP
Evandra Marchetti
Amalia Bressler
Representantes de Entidades Sociais
Grupo de Idosos
Danilo Andolfatto
Neocilda Salete Da Silva
Associação de Moradores do Bairro Lourdes Maria Dal Magro
Neiva da Luz
Roque Brisola
Clubes de Mães
Otilia Maria Invitti Pagani
Marizete Perreira Dos Santos
Art.2º – O exercício da função de Conselheiro tem prazo de 02 (dois) anos, sendo considerado serviço público relevante ao município e não será remunerado.
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 044/2015 de 20/05/2015.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kaher
Servidora Designada
