Portaria Executiva 287/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/12/2017
EMENTA
- ALTERA PORTARIA N. 144/2017 DE 02/05/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMERSON BETTU PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 287/2017
DE 14/12/2017
“ALTERA PORTARIA N. 144/2017 DE 02/05/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMERSON BETTU PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria n. 144/2017 de 02/05/2017 que contrata em caráter temporário, EMERSON BETTU, para o função de excepcional interesse público de Auxiliar de Manutenção e Conservação, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado até 21 de dezembro de 2018.
Art. 2º – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 14 de dezembro de 2017.
Noeli José dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
