Portaria Executiva 290/2017

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/12/2017

EMENTA

  • ALTERA PORTARIA N. 090/2017 DE 20/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE THIAGO GABRIELLI PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA n. 290/2017

     DE  14/12/2017

 

“ALTERA PORTARIA N. 090/2017 DE 20/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE THIAGO GABRIELLI PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal  de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações,  especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,

                       CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

                  

 

DECIDE:

 

Art. 1º        – Alterar a portaria n. 090/2017 de 20/02/2017 que contrata em caráter temporário, THIAGO GABRIELLI, para o função de excepcional interesse público de Motorista,  nos termos previstos em lei, ficando prorrogado até  21 de dezembro de  2018.

 

Art. 2º        – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

 

Art.3º         – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                       

 

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande 14 de dezembro de 2017.

 

Noeli José dal Magro

Prefeito Municipal 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Mariana Kahler

Servidora Designada