Portaria Executiva 302/2017

EMENTA

• ALTERA PORTARIA N. 078/2017 DE 10/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE THAIS FERNANDA DEBASTIANI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA n. 302/2017

     DE  14/12/2017

“ALTERA PORTARIA N. 078/2017 DE 10/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE THAIS FERNANDA DEBASTIANI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal   de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações, especialmente a Lei Complementar n. 051/2017

CONSIDERANDO edital de prorrogação de contratos de 13/12/2017 e

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

DECIDE:

Art. 1º        – Alterar  portaria n. 078/2017 de  10/02/2017, contrato em caráter temporário da professora  THAIS FERNANDA  DEBASTIANI, função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais  até  21 de dezembro de  2018.

Art. 2º        – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

Art.3º         – As despesas referentes  a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                       

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande 14 de dezembro de 2017

Noeli José Dal Magro

 Prefeito Municipal.

                                                             Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                            Mariana Kahler

                                                                                         Servidora Designada