Portaria Executiva 326/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ELEANDRA MARTELLI BIANCHI DO CARGO DE ASSISTENTE TECNICO PEDAGOGICO E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

Portaria n. 326/2017

    de 18/12/2017

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ELEANDRA MARTELLI BIANCHI DO CARGO DE ASSISTENTE TECNICO PEDAGOGICO E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                             NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a homologação da Lei complementar n. 053/2017 de 18/12/2017, na qual extinguiu-se o cargo de Assistente Técnico Pedagógico, sendo  que a  servidora ocupava  vaga   do referido cargo.

CONSIDERANDO a servidora ainda estar em estágio probatório, situação que não lhe garante o direito à aproveitamento em outros cargos.

R E S O L V E:

Art. 1º – Exonerar o Servidor Público Municipal Eleandra Martelli Bianchi do cargo de Assistente Técnico Pedagógico, e em consequência do Serviço Público Municipal, em virtude de extinção do cargo de Assistente  Técnico Pedagógico por força da Lei Complementar Municipal  053/2017 de 18/12/2017.

Art.2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário.

                                                               Gabinete do Prefeito em 18 de dezembro de 2017.

          Noeli José Dal Magro

           Prefeito Municipal

                                                                 Registrada e publicada na data supra e local de costume.

          Mariana Kahler

              Servidora Designada