Decreto Legislativo 023/2017

EMENTA

• DESIGNA A SERVIDORA POLIANA RISSI – AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RESPONSÁVEL PELO MURAL PÚBLICO, CONFERIR E ATESTAR AS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA DE VEREADORES E PELO RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE CORRÊSPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Decreto Legislativo n. 023/2017

      De 06/12/2017

DESIGNA A SERVIDORA POLIANA RISSI – AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RESPONSÁVEL PELO MURAL PÚBLICO, CONFERIR E ATESTAR AS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA DE VEREADORES E PELO RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE CORRÊSPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURACI ANTÔNIO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 39, XI do Regimento Interno da Câmara de vereadores.

DECRETA:

Art. 1º – Fica designada POLIANA RISSI, ocupante do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores, responsável pelo Mural Público, para conferir e atestar as notas fiscais de produtos e serviços adquiridos pela Câmara de Vereadores, atestar liquidação de despesas e responsável pelo recebimento e protocolo de correspondências da Câmara Municipal, tendo a atribuição de receber, assinar, protocolar e encaminhar ao setor ou pessoa a que se destina a correspondência, para que seja dado o devido atendimento.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto Legislativo n. 004/2017, de 02 de janeiro de 2017, e demais disposições em contrário.

Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC,

em 06 de dezembro de 2017.

JURACI ANTÔNIO XAVIER

Presidente da Câmara Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

MARGARETE DA SILVA COSTA FLORES

Primeira Secretária