Portaria Executiva 339/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/12/2017
EMENTA
- REVOGA PORTARIA n.047/2017 DE 04/01/2017 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRAO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n. 339/2017
DE 29/12/2017
“REVOGA PORTARIA n.047/2017 DE 04/01/2017 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRAO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal
D E C I D E:
Art. 1º – Revogar a Portaria n. 047/2017 DE 04/01/2017 que designou o Servidor Público Municipal SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRAO, para o exercício da Função de confiança de Coordenador de setor FC-10 junto a Secretaria Municipal de finanças.
Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retornará ao cargo de origem de Assistente Tributário.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 29 de dezembro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada