Portaria Executiva 339/2017

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/12/2017

EMENTA

  • REVOGA PORTARIA n.047/2017 DE 04/01/2017 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRAO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA n. 339/2017

       DE 29/12/2017

 

“REVOGA PORTARIA n.047/2017 DE 04/01/2017 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRAO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

                                        NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal

 

D E C I D E:

 

Art. 1º – Revogar a Portaria n. 047/2017 DE 04/01/2017 que designou o Servidor Público Municipal SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRAO, para o exercício da Função de confiança de Coordenador de setor  FC-10 junto  a Secretaria Municipal de finanças.

 

Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retornará ao cargo de origem de Assistente Tributário.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande, 29 de dezembro  de 2017.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Mariana Kahler

Servidora Designada